O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu inquérito administrativo contra a Meta por suspeita de abuso de posição dominante no mercado de inteligência artificial. A investigação foi deflagrada após a empresa alterar os termos de uso do WhatsApp Business em outubro de 2025, limitando o uso de assistentes de IA apenas à sua própria ferramenta, a Meta AI.
A Superintendência-Geral do Cade determinou uma suspensão preventiva dos novos termos até a conclusão da análise. A medida busca preservar as condições atuais de concorrência e garantir a efetividade da investigação.
As investigações foram obtidas após denúncias de empresas que desenvolveram assistentes de inteligência artificial para WhatsApp e Facebook. Segundo as denunciadoras, a Meta passou a proibir que ferramentas de IA de terceiros operassem no WhatsApp Business, restringindo o mercado exclusivamente à Meta AI.
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Para o Cade, uma mudança unilateral nos termos de uso representa medida desproporcional. A autarquia avalia se as alterações têm potencial de fechar mercados, excluir concorrentes e favorecer indevidamente a solução proprietária da Meta.
Em sua defesa, a Meta argumenta que o WhatsApp Business foi desenvolvido para atender clientes da empresa, não para suportar chatbots de inteligência artificial de terceiros. Segundo a companhia, essas ferramentas externas estariam sobrecarregando a infraestrutura da plataforma de mensagens.
A big tech reformulou os termos do WhatsApp Business Solution Termos em outubro passado, excluindo a possibilidade de uso de tecnologias alternativas à Meta AI na plataforma corporativa.
Próximos passos da investigação
Com a instauração do inquérito, a Meta será notificada para se manifestar formalmente. A Superintendência-Geral também coletou informações junto ao mercado para avaliar as acusações de infração à ordem econômica.
Ao final do procedimento, o Cade poderá decidir pela abertura do processo administrativo ou pelo arquivamento do caso.
Contexto internacional
O Cade destacou que práticas de abuso de posição dominante em mercados digitais envolvem ferramentas de inteligência artificial que têm sido alvo de investigações em diversos países. Assim, o caso em que o Cade investiga Meta se insere nesse contexto global, com o tema seguindo sob atenção das autoridades de defesa da concorrência no Brasil e no exterior.
A decisão do órgão antitruste brasileiro ocorre em um momento de crescente escrutínio regulatório sobre grandes empresas de tecnologia e suas estratégias em mercados emergentes como o de IA.
Fontebeincrypto
