Campo Grande sancionou lei que oficializa a cidade como Polo de Inovação em Blockchain e Economia Digital, tornando-se a primeira capital brasileira a estabelecer marco regulatório municipal específico para tecnologias descentralizadas. A prefeita Adriane Lopes sancionou o projeto de autoria dos vereadores Maicon Nogueira e Ronilço Guerreiro, aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal.
A legislação autoriza obrigações fiscais para empresas que desenvolvam soluções em blockchain, mas condiciona os benefícios ao cumprimento de contrapartidas sociais, ambientais e de desenvolvimento tecnológico. O texto também prevê o uso gradual da tecnologia nos serviços públicos municipais.
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Os benefícios, no entanto, não são automáticos. As companhias interessadas precisam cumprir contrapartidas que incluam compromissos sociais, ambientais e de desenvolvimento tecnológico. Essa exigência garante que o crescimento econômico venha acompanhado de responsabilidade corporativa e contribuições efetivas para a comunidade local.
A medida oferece respaldo institucional inédito no país para profissionais e acadêmicos que já utilizam infraestrutura descentralizada. Com o reconhecimento legal, Campo Grande espera consolidar sua posição como destino seguro para capitais da nova economia digital.
Além dos estímulos ao setor privado, a nova lei prevê a adoção gradual de ferramentas digitais baseadas em blockchain nos serviços públicos municipais. O objetivo central é elevar os padrões de transparência e eficiência na gestão da prefeitura, otimizando o atendimento ao cidadão.
A tecnologia blockchain, caracterizada por seu sistema de registro seguro e imutável, oferece proteção contra adulterações de informações críticas. Essa característica torna a solução especialmente adequada para processos administrativos que desativam confiabilidade e rastreabilidade, como registros de documentos, licitações e contratos públicos.
A implementação dessas ferramentas representa uma modernização significativa na infraestrutura administrativa do capital, alinhando-a às melhores práticas internacionais de governança digital.
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Conselho Municipal de Inovação Digital
Para garantir a execução efetiva das políticas públicas, a legislação cria o Conselho Municipal de Inovação Digital. Este órgão nomeado terá a função de propor diretrizes específicas e monitorar a integração entre o setor público, empresas de tecnologia e sociedade civil.
O conselho funcionará como mediador estratégico, mantendo o ecossistema atualizado diante das rápidas transformações do mercado tecnológico. A estrutura promoverá a ponte entre o setor produtivo, universidades e poder público, buscando sinergia em iniciativas relacionadas à economia digital.
Entre as atribuições do conselho está o fomento a pesquisas acadêmicas avançadas em áreas como criptografia e redes de dados. Essa colaboração visa preparar a mão de obra local para lidar com as novas dinâmicas financeiras globais, aumentando a empregabilidade dos profissionais da região.
Segurança jurídica para investidores
Os legisladores destacam que uma agenda estabelecida pela nova lei prepara a capital sul-mato-grossense para os desafios econômicos dos próximos anos. A formalização do título de Polo de Inovação oferece a segurança jurídica necessária para que investidores nacionais e internacionais considerem Campo Grande como destino para seus projetos.
A medida transforma a capital num centro de referência nacional para negócios da Web3, termo que designa a nova geração da internet baseada em tecnologias descentralizadas. Esse posicionamento estratégico pode atrair não apenas empresas consolidadas, mas também incentivar o surgimento de novos empreendimentos de base tecnológica na região.
Com a sanção oficial, Campo Grande demonstra que as cidades brasileiras podem liderar processos de inovação tecnológica quando existe vontade política e planejamento adequado. A iniciativa serve de modelo para outras capitais que desejam desenvolver seus ecossistemas digitais e atrair investimentos em tecnologias emergentes.
A legislação entra em vigor imediatamente, dando início a uma nova fase no desenvolvimento econômico e tecnológico de Campo Grande, que agora se posiciona como pioneira nacional na adoção institucional da tecnologia blockchain.
Fontebeincrypto
