O Banco Central (BC) deve aumentar o requisito de capital mínimo para empresas que atuam com criptomoedas, segundo reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico. À medida que surge a resposta à incidência crescente de fraudes e hacks em fintechs e prestações de serviços de ativos virtuais (PSAVs), que geraram preocupação no órgão regulador. A intenção é fortalecer a resiliência dessas instituições e a proteção dos clientes.
O tema foi debatido durante evento com advogados do setor em São Paulo e, segundo o Valor, a visão é que o BC avalia que o atual nível de capital exigido para empresas que intermediem criptoativos mostra fragilidades diante de ataques cibernéticos, desvios de e modelos de negócio um pouco transparente.
Trata-se de um movimento para elevar o “piso” regulatório, alinhando-se à nova fase de supervisão que a autoridade monetária pretende exercer sobre o mercado criptográfico.
“Capital mínimo e patrimônio são calculados com base no risco. Já está previsto um valor mínimo, que deve ser majorado, e ele depende do valor das operações”, disse Luciano Garcia Roman, chefe adjunto do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do BC, que admitiu que o aumento é uma probabilidade.
Atualmente, o Banco Central define três tipos de PSAVs: intermediárioscom capital mínimo definido de R$ 1 milhão; custodiantescom R$ 2 milhões de capital mínimo; e corretorascom capital mínimo de R$ 3 milhões.
Em busca de segurança
Durante o evento, Victor Jorge, sócio do Jorge Advogados, disse que o recente ataque à C&M Software já fez com que o BC ficasse mais rígido nas exigências de segurança e capital em outros segmentos, algo que agora deve chegar ao mundo das criptomoedas. “Eu não descartaria outras medidas mais duras, como acréscimos proporcionais ao volume e custódia e requisitos de cibersegurança e governança mais rígidos”, afirmou.
Já foram feitas três consultas públicas pelo BC e foi criado um processo de autorização para empresas que desejam atuar no mercado criptográfico. Entre outras coisas, são comprovadas a capacidade econômico-financeira, origem lícita dos recursos, compatibilidade da infraestrutura de TI com a complexidade e os riscos do negócio, confiança e atendimento a requisitos mínimos de capital e patrimônio.
Para as empresas do setor, a mudança exigirá adaptação, tanto operacional quanto em governança e estrutura de capital. Há expectativas de que regras para o setor sejam publicadas ainda este ano, entrando em vigor no primeiro trimestre de 2026.
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Fonteportaldobitcoin
