O governo federal zerou o Imposto de Importação para equipamentos usados em operações de mineração de Bitcoinampliando a lista de produtos aptos a receber o benefício por meio de duas Resoluções (823 e 824) GECEX publicadas no Diário Oficial da União.
A medida ajusta e complementa as regras anteriores ao incluir no regime de ex-tarifário novos itens ligados à necessidade de infraestrutura para manter fazendas de mineração no país. As isenções valem até 30 de novembro de 2027.
As resoluções atualizam anexos de normas anteriores, excluindo alguns itens isentos antigos e incluindo novos bens que passam a ter alíquota zero na importação. Entre os itens contemplados estão estruturas completas de armazenamento e resfriamento de servidores dedicados à mineração de criptomoedas, além de unidades funcionais do tipo “data center modular”.
A medida se alinha a decisões anteriores do governo no mesmo sentido. Em maio deste ano, o país já havia concedido autorização para alguns equipamentos de mineração de Bitcoin ao incluir infraestruturas de data centers móveis e sistemas de resfriamento para plataformas do algoritmo SHA-256. Esta nova decisão foca praticamente os mesmos tipos de item, abrangendo servidores dedicados à mineração de criptomoedas que utilizam o algoritmo SHA256.
Agora, com as novas resoluções, o governo amplia e reorganiza esse conjunto de produtos beneficiados, reforçando a tendência de tratar equipamentos de mineração como bens de capital sujeitos a políticas industriais e comerciais, e não como itens de consumo de uso geral.
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Fonteportaldobitcoin
