O Ministério da Fazenda sinalizou na quarta-feira (26) que pretende passo na cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre transações com criptomoedasem um movimento que pode alterar profundamente a forma como o mercado de moedas digitais opera no Brasil.
A indicação foi dada pelo secretário executivo da pasta, Dario Durigan, que afirmou que a equipe econômica vai “entregar a regulação e a tributação de criptoativos”, após a atualização regulatória feita pelo Banco Central no início do mês. A decisão ainda depende de um ato normativo da Receita Federal, que definirá tanto a alíquota quanto ao início da cobrança.
A mudança ganha força porque o Banco Central passou a classificar algumas operações com ativos virtuais como transações do mercado de câmbio, especialmente no caso de stablecoins e de pagamentos ou transferências internacionais feitas com criptomoedas. Essa reclassificação abre caminho para a incidência do IOF, já que o tributo é tradicionalmente aplicado a operações cambiais no sistema financeiro tradicional.
Durigan reforçou a intenção do governo de fechar brechas usadas para driblar tributos em operações internacionais via criptomoedas. Ele destacou que stablecoins têm sido amplamente utilizados como alternativa ao câmbio convencional, principalmente em transferências internacionais, compras no exterior e liquidações vinculadas a cartões ou meios digitais.
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“Sem dúvida nenhuma, do ponto de vista de mérito, é um tema sobre o que vale se debruçar. Vamos entregar a tributação e regulação de criptoativos sim, isso é merecido”, afirmou o secretário em coletiva no Palácio do Planalto.
As novas regras emitidas pelo Banco Central foram decisivas para essa questão a seguir. A autoridade monetária atualizou as normas do mercado de negócios virtuais, permitindo que a instituição supervisionasse os fluxos de stablecoins dentro do sistema de câmbio, exigindo registro e reporte dessas transações.
Paralelamente, a Receita Federal vem intensificando a fiscalização do setor. Neste mês, o órgão atualizou as normas de fornecimento de informações sobre operações com criptoativos, adotando o padrão internacional de troca automática de dados da OCDE e ampliando o alcance da obrigação para exchanges estrangeiras que prestam serviços no Brasil.
Embora ainda não haja definição de alíquota ou dados de vigilância, fica cada vez mais certo que é resultado da tributação de criptomoedas.
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Fonteportaldobitcoin
