A Medida Provisória 1.303/2025, que eleva a tributação sobre ganhos com criptomoedas, corre o risco de não ser aprovada pelo Congresso e pode caducar nesta quarta-feira (8), quando terminar o prazo de validade.
O texto, que foi editado pelo governo em julho e começou a valer imediatamente, precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado ainda hoje para não perder efeito. Caso o texto não seja avançado, o Executivo agradecerá a recomeçar o processo legislativo e poderá recorrer a medidas alternativas para manter a arrecadação prevista.
A MP foi aprovada por margem estreita na comissão mista, 13 votos a 12, na tarde de terça-feira (7), mas enfrentou resistência no plenário. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, parlamentares da base aliada avaliam que há “risco real” de derrota, e o governo já trabalha com a possibilidade de que o texto não avance.
O impasse político é considerado um lucro significativo, já que o Ministério da Fazenda esperava arrecadar até R$ 35 bilhões com a medida. Esse valor, no entanto, vem sendo revisado para baixo diante das alterações feitas no texto, como a manutenção de isenções para produtos como LCI e LCA e o não aumento do imposto para as apostas.
O clima de tensão aumentou após a publicação de análises que aponta um racha dentro da base governamental. Segundo a Folha, membros do governo enxergam até mesmo uma “sabotagem política” por parte dos aliados do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o que teria enfraquecido a articulação do Palácio do Planalto. O temor de derrota levou o Executivo a estudar planos de contingência para não perder o controle sobre a política tributária.
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Entre as alternativas de avaliação está a adoção de medidas unilaterais — como decretos, portarias e regulamentações administrativas — para manter parte dos efeitos do MP. O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a afirmar ao jornal que o governo pode agir sozinho, dentro dos limites legais, para evitar uma arrecadação descartável em setores estratégicos.
Outra discussão discutida seria apresentar uma nova versão da MP, mais enxuta, restringindo o foco à tributação de criptomoedas e retirando pontos considerados mais polêmicos.
Grande impacto para criptografia
A medida provisória é especialmente relevante para o mercado de criptomoedas. Ela revoga a faixa de isenção mensal de R$ 35 mil e estabelece uma alíquota única de 18% sobre ganhos de capital a partir de 2026. Além disso, cria um Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais, que permite a declaração de criptoativos mantidos no exterior com contribuição reduzida de 7,5% até dezembro de 2025.
Para investidores de varejo, o impacto é direto: muitas operações que antes eram isentas passariam a ser tributadas. Especialistas apontam que a mudança pode inibir pequenos investidores e startups do setor, além de aumentar a complexidade fiscal das transações com ativos digitais. A proposta, no entanto, é vista pelo governo como essencial para equiparar a tributação das criptomoedas a outros investimentos financeiros e evitar brechas que favoreçam a evasão fiscal.
Com a MP prepara o caducar, as próximas horas são decisivas. O governo intensifica as negociações com líderes partidários para tentar garantir votos suficientes e evitar uma derrota simbólica em uma pauta considerada estratégica para o equilíbrio fiscal.
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Fonteportaldobitcoin
