A Casa Branca está analisando uma proposta do Internal Revenue Service (IRS) para adotar um padrão internacional para relatórios e tributação de ativos digitais, de acordo com documentos regulatórios.
Resumo
- O IRS apresentou uma proposta à Casa Branca para adotar o “CARF”, um padrão fiscal global e alinhar-se com outros 72 países até 2028.
- A proposta exigiria que os contribuintes dos EUA declarassem mais rigorosamente os ganhos de capital em plataformas estrangeiras.
- O CARF, lançado pela OCDE, foi concebido para combater a evasão fiscal offshore.
A proposta, intitulada “Broker Digital Transaction Reporting” e apresentada à Casa Branca em 14 de novembro, implementaria o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), um padrão fiscal global que forneceria ao IRS acesso a dados sobre contas estrangeiras detidas por cidadãos americanos. A medida alinharia o sistema tributário dos EUA com outros 72 países que se comprometeram a implementar o CARF até 2028.
O IRS não classificou a medida como “economicamente significativa”, de acordo com o documento. A implementação exigiria que os contribuintes americanos adotassem padrões mais rigorosos ao reportar ganhos de capital gerados em plataformas estrangeiras.
O CARF foi lançado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico no final de 2022 com o objetivo declarado de facilitar a partilha de informações sobre criptomoedas entre os países participantes para combater a evasão fiscal internacional.
De acordo com um relatório de recomendações políticas publicado pela Casa Branca em Julho, a implementação do CARF ajudaria a desencorajar os contribuintes dos EUA de transferirem activos digitais para bolsas offshore, ao mesmo tempo que evitaria que as plataformas nacionais ficassem em desvantagem em comparação com os concorrentes internacionais. A adoção colocaria os Estados Unidos em linha com mais de um terço dos países do mundo.
Quando o CARF será lançado?
A implementação do CARF está prevista para 2027, com 50 nações preparadas para aderir, incluindo Brasil, Indonésia, Japão, Alemanha, França, Itália, Espanha, México e Reino Unido. Outros 23 países comprometeram-se a implementar o quadro até 2028, de acordo com dados da OCDE.
Paralelamente à potencial adoção do CARF, os EUA estão a preparar-se para introduzir regras fiscais mais rigorosas a nível interno. A partir de janeiro de 2026, o Formulário 1099-DA entrará em vigor, exigindo que as bolsas sediadas nos EUA forneçam dados transacionais mais detalhados, incluindo transferências de entrada e de saída.
Fontecrypto.news
