Ó O Banco Central publicou nesta segunda-feira (10) as diretrizes do marco regulatório que estabelece a nova regulação do mercado de criptomoedas no Brasil. As resoluções BCB nºs 519, 520 e 521, que entram em vigor em fevereiro de 2026criar um ambiente regulado para transações com ativos virtuais, incluindo o controle de carteiras privadas e limites em dólar para transações internacionais.
O diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, destacou que o grande desafio do órgão foi equilibrar o incentivo à inovação com a segurança das negociações para o sistema financeiro. As novas normas definem pela primeira vez o que é a prestação de serviços de ativos digitais e quem pode oferecer esses serviços no país.
Autorização, fornecimento e regulação
A regulação três pilares fundamentais. Ó primeiro trata-se da autorização para funcionamento das empresas do setor, criando-se como Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs).
As instituições que já atuam no mercado terão 270 dias para solicitar sua autorização junto ao BC, comprovando, para tanto, requisitos como capacidade econômico-financeira e idoneidade dos administradores.
O segundo pilar disciplina como será a prestação dos serviços, com regras rigorosas de segurança cibernética, segregação patrimonial entre os ativos dos clientes e das empresas, e responsabilidade das instituições por perdas decorrentes de falhas operacionais. As normas estabelecem três modalidades de atuação: intermediários, custodiantes e corretoras de negócios virtuais.
Stablecoins – operações de câmbio
O terceiro e mais inovador aspecto trata da inserção dos ativos virtuais no mercado de câmbio e nas operações internacionais. Pela nova regulação, operações com stablecoins passam a ser tratados como operações de câmbio. Além disso, as novas regras criam limites que variam de US$ 100 mil a US$ 500 mil dependendo do tipo de instituição autorizada.
Controle sobre carteiras criptografadas
Um dos pontos mais significativos é o controle sobre as carteiras autocustodiadas, que o usuário mantenha o controle direto de suas chaves privadas. As prestadoras de serviços ficarão obrigadas a Identificar os proprietários dessas carteiras para o Órgão Regulador. Além disso, deverá implementar processos para verificar a origem e o destino dos ativos virtuais nas transações.
As empresas também poderão utilizar stablecoins em operações de crédito externo e realizar investimentos estrangeiros diretamente com criptomoedas, conforme estabelece a nova regulação. As instituições convertem os valores para moeda fiduciária para registro e fornecimento de informações ao Banco Central.
A implementação das normas será gradual. A maioria das disposições que entraram em vigor em 2 de fevereiro de 2026 e o sistema completo de informações ao BC com início em 4 de maio de 2026. O marco representa a consolidação de um ambiente regulamentado para o mercado de criptoativos no Brasil, após anos de discussões e consultas públicas relacionadas ao setor.
“As resoluções do Banco Central representam um passo decisivo para a maturidade e institucionalização do setor criptográfico no Brasil. É o resultado de um diálogo técnico e construtivo entre o regulador e o mercado, que traz mais segurança jurídica, competitividade e estabilidade para todos os agentes do ecossistema”, afirma Bernardo Srur, CEO da ABcripto.
Fontecriptofacil
