Um novo projeto de lei (PL) apresentado pelo Senador Kajuru (PSB-GO) estipula que o Banco Central do Brasil em seu processo de regulação fiscalize as empresas de criptoativos no país. Entre as medidas apresentadas na nova proposta, até as taxas cobradas por corretoras de bitcoin e criptomoedas no processo de intermediação podem sofrer alterações.
Isso porque, para Kajuru, o setor carece de regras que disciplinam a compra e a venda de criptomoedas no país. As trocas como principais empresas ainda não possuem diretrizes mesmo com a Lei nº 14.478/2022 publicada até esta quinta-feira (30).
Além disso, a nova proposta mira no combate ao crime organizado do Brasil e seu uso por criptomoedas.
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Em conversa com a Rádio Senado na terça-feira (28), o parlamentar indicou que sua proposta tem como objetivo proteger o cidadão. “O objetivo final é então proteger o cidadão de boa fé e fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do crime organizado sem travar a inovação tecnológica. O que se busca é garantir transparência, rastreabilidade e segurança para quem investe em ativos virtuais“, destacou Kajuru.
Entenda os principais pontos da nova proposta que prevê até limites máximos de taxas de intermediação cobradas por corretoras de criptomoedas
O Livecoins apurou no texto original do Projeto de Lei 5.256/2025, apresentado em outubro deste ano, que a proposta quer uma regulação que afeta a intermediação de compra e venda de criptomoedas por pessoas físicas e jurídicas.
“Disciplina de compra e venda de ativos virtuais para pessoas físicas residentes e para pessoas jurídicas sediadas no País“, diz o caput da proposta.
O PL ainda descreve que o banco central atuará como o regulador que estabelece limites na compra e venda de criptomoedas, por pessoa e por período.
Como uma exchange que atua no Brasil deve responder ao regulador, o projeto ainda prevê duas modificações importantes, como as taxas praticadas pelas empresas na intermediação de negociação.
- “limites para o valor máximo de tarifas cobradas nessas operações;
- a realização dessas operações exclusivamente por meio de pregão eletrônico, cujo funcionamento será disciplinado por aquela Autarquia.“
Quem negociar criptomoedas em desacordo com a legislação vigente poderá cometer crimes de lavagem de dinheiro.
Fim dos P2Ps de bitcoin no Brasil?
A prática de negociação entre pessoas, o P2P de bitcoin, assim como as corretoras, podem entrar na mira do regulador.
Isso porque, a proposta do senador indica que a compra e venda deve ocorrer apenas no ambiente regulamentado, sem passar pelas empresas centralizadoras. “Uma proposta impor a obrigatoriedade de compras e vendas de investimentos virtuais por pessoas físicas residentes e pessoas jurídicas sediadas no País, sendo realizados exclusivamente por meio de PSAV já autorizado a operar pelo Banco Central“, justificou o senador no PL.
A proposta ainda estipula cobrança da origem do dinheiro e um processo rigoroso de conformidade para que a conversão de bitcoin e criptomoedas em Real brasileiro ocorra com maior segurança, na visão do parlamentar.
Ainda sem um relator definido e em fase inicial de tramitaçãoo projeto de lei precisa avançar nas comissões do Senado Federal. Após isso, o Congresso Nacional deverá aprovar com a maioria dos votos a pauta, antes de enviar a uma sanção presidencial.
Fonteslivecoins
